Por oito votos a 1, este Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que mulheres grávidas devem deter estabilidade a partir da confirmaçãeste da gravidez e não somente após a comunicaçãeste ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisãeste da corte. Os ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Produção em relação à Constituiçãeste Federal, em qual é “vedada a dispensa arbitrária ou isento justa causa da empregada gestante, a partir de a confirmaçãeste da gravidez até cinco meses após este partoâ€.
A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência por Anuncios enganosa por omissãeste e, saiba como consequência, garantiu a consumidores substituÃDestes em proceder coletiva promovida pelo Ministé especialmenterio Público de Santa Catarina (MPSC) a eventualidade de rescisãeste de contrato, desprovido cobrança do encargos, caso haja desacordo usando a velocidade mÃnima garantida pelo serviço do internet NET VÃrtua.
Este ano do 2015 tem sido caracterizado por uma série de polêmicas no nosso PaÃs, tanto no âmbito polÃtico quanto no aspecto econômico diante da crise que assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou o Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em tua integralidade por entender que a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República no qual tange a competência concorrente.
137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese de de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, este valor dos tributos qual deixaram do ser pagos e concluÃram que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]
É disposto na CLT de que todo empregado utilizando mais por um ano do produção deve, no ato da sua própria demissãeste, atravessar pelo sindicato de sua própria Classe profissional. É este que disciplina o art. 477, § 1º. Via do regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste para o sindicato da Classe preponderante da empresa, este que nem em algum momento reflete a realidade de todos os empregados.
As teses foram fixadas através Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso especial do uma administradora por consórcios – credora fiduciária – e afastar sua própria responsabilidade pelo pagamento do encargos condominiais em […]
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada de trabalho
Depois, Formar-se leis que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue com uma geração. Entãeste, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, que é a primeira de que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilÃcitas. Todos os povos são violentos, contendo este […]
Por fim, recomendamos qual qualquer negociação por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, natural como que seja solicitado cópia do identidade e comprovante do endereço, previamente de que as partes venham a realizar qualquer Género por pagamento umas às outras.
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No dia 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedoraâ€, 1 evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE maiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem Ainda mais preparados pelo Comércio de trabalho. Utilizam este método “Aprender-fazendoâ€, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparaçãeste para este Comércio do trabalho e empreendedorismo e Nesse caso, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação por empregos.
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Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurÃdico pátrio, Ainda mais precisamente a carta polÃtica, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego a partir de a concepção até cinco meses após o parto. É o que disciplina o art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do art.
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1 tema que vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando muitos questionamentos na justiça, é a possibilidade por se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, como é este caso do empregado qual é assaltado, ou sofre alguma violência durante este expediente de produção ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, produzir mecanismos que garantam a tranquilidade do todos ESTES cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.
O relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, ponderou que a existência de deságio A respeito de ESTES cré especialmenteditos sujeitos à recuperaçãeste judicial, natural saiba como por perÃodo por carência de modo a incidência por juros, nãeste importa em qualquer irregularidade, como está por acordo com o disposto pelo artigo 50, […]
Este entendimento foi por de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão que indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]